Termos de Uso e Condições da Assinatura
Versão 2026-09-23.1 · 23/09/2026
1. Quem presta o serviço
O OficinaTop é oferecido por OMNI SISTEMAS - SOFTWARE HOUSE LTDA, CNPJ 66.998.159/0001-55. Contato: contato@oficinatop.com.br. O sistema auxilia a gestão de estabelecimentos automotivos, conforme os recursos do plano contratado.
2. Conta e uso responsável
A contratação deve ser realizada pelo responsável pela oficina ou por pessoa autorizada a representá-la. Mantenha seus dados corretos, proteja suas credenciais e conceda acesso somente a pessoas autorizadas. Você é responsável pela legitimidade dos dados inseridos e pela conferência de informações operacionais, financeiras e fiscais. É proibido usar o serviço para atividades ilícitas ou acessar dados de outras oficinas sem autorização.
3. Preço e forma de pagamento
O plano, o preço, os descontos, o período de acesso e a forma de pagamento são informados na contratação. Pix é pagamento único e depende da confirmação do recebimento. No Pix emergencial, a liberação depende de conferência manual. Cartão mensal tem renovação automática mensal; cartão anual em uma parcela tem renovação automática anual. O anual parcelado é uma compra única de 12 meses, sem renovação automática, e suas parcelas compõem o preço total da compra. Períodos personalizados seguem a oferta apresentada. Os pagamentos são processados pelo Asaas.
4. Sem fidelidade e sem multa de cancelamento
Não há prazo mínimo de permanência nem multa por cancelar a assinatura. Você pode solicitar o cancelamento pelo sistema. Atualmente, a confirmação do cancelamento encerra a assinatura recorrente e altera imediatamente o acesso para o plano gratuito, com seus limites. Cancelar a renovação não equivale automaticamente a estornar pagamentos já realizados ou cancelar parcelas de uma compra anual. Solicitações de reembolso ou ajuste de parcelas serão analisadas pelo suporte, respeitados os direitos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos legais.
5. Atendimento e suporte
Nosso suporte atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no horário de Brasília, pelos telefones (43) 99621-5596 e (44) 98837-8879. Solicitações recebidas fora desse horário serão tratadas no próximo período de atendimento. O horário de atendimento não representa garantia de resolução imediata ou prazo fixo para solucionar cada solicitação.
6. Funcionamento e integrações
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer manutenções e interrupções, inclusive por falhas de internet ou de fornecedores integrados. Manutenções programadas serão informadas quando possível. Emissões fiscais, pagamentos e demais integrações dependem também da configuração da oficina, dos órgãos competentes e dos respectivos provedores. Estes termos não estabelecem um percentual garantido de disponibilidade.
7. Dados e encerramento
Os dados inseridos pela oficina permanecem sob sua responsabilidade e não se tornam propriedade do OficinaTop. A utilização desses dados para prestar o serviço é descrita na Política de Privacidade. Cancelar a assinatura não exclui automaticamente a conta nem os registros. Solicitações de acesso, exportação e exclusão podem ser encaminhadas a contato@oficinatop.com.br; serão observadas as possibilidades técnicas, a proteção de terceiros e as obrigações legais de conservação.
8. Registro do aceite e alterações
Registramos quem aceitou, a oficina representada, a data e a versão dos documentos apresentados. No link de contratação, a identificação informada pelo responsável e o vínculo com o link são registrados, sem equivaler a identidade verificada por assinatura digital. A versão aceita fica disponível para consulta. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite, sem alterar retroativamente o conteúdo já aceito.